Um homem foi demitido por justa causa em Varginha, no Sul de Minas, ao ser flagrado embriagado e causando transtornos no alojamento da empresa na primeira noite após o início do trabalho.

Decisão Judicial

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a demissão, revertendo uma decisão de primeira instância que havia garantido ao empregado o direito a verbas rescisórias.

Ocorrências no Alojamento

O trabalhador assinou seu contrato de trabalho eletronicamente em 26 de julho de 2023 e participou do primeiro dia de treinamento em 1º de agosto. Na manhã seguinte, o supervisor foi chamado ao alojamento e constatou que o homem estava embriagado, perturbando o descanso dos colegas. Após a situação, ele foi levado para a casa da mãe, com quem mora.

Recurso da Empresa

Inicialmente, a 2ª Vara do Trabalho de Varginha reverteu a demissão por justa causa, determinando que a empresa pagasse as parcelas rescisórias. Contudo, a empresa recorreu e, no julgamento de segundo grau, o TRT-MG decidiu que as provas confirmavam a conduta inadequada do funcionário, justificando assim a demissão.

Implicações da Demissão

A Justiça ressaltou que o empregado não chegou a receber os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para sua função de instalador de linhas elétricas de alta e baixa tensão. O tribunal, portanto, concluiu que a dispensa por justa causa foi aplicada corretamente, negando ao trabalhador direitos como saldo de salário, aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória. O acordo foi unânime e o processo foi arquivado definitivamente.