A trégua na disputa entre os Três Poderes em relação às emendas parlamentares não significa que a guerra tenha chegado ao fim. Na última quarta-feira, 26, o ministro do STF, Flávio Dino, aceitou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que busca conferir maior transparência e rastreabilidade aos repasses.

Suspensão de Audiência

Dino decidiu suspender a audiência de conciliação que estava marcada para esta quinta-feira, 27, permitindo a imediata execução das emendas no Orçamento de 2025. Contudo, essa paz é considerada apenas temporária, já que o próximo desafio para o tribunal será encontrar maneiras de reduzir o volume de dinheiro que circula por meio das emendas.

Preocupações com Gastos

Em declarações recentes, o ministro expressou preocupação com o aumento dessas quantias nos últimos anos. Em outubro do ano passado, Dino mencionou que este seria um tema a ser debatido pelo STF em 2025, afirmando: 'O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. O fará. Pelo menos vou propor em 2025 que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação dos Poderes.'

Críticas ao Legislativo

Ele ainda destacou que a evolução dos repasses por meio de emendas parlamentares demonstra que o Legislativo estaria ultrapassando sua função, observando que enquanto nos países que praticam esse modelo as despesas discricionárias com emendas giram em torno de 1% do orçamento, no Brasil esse percentual chega a 20% ou 25%, dependendo do ano.

Expectativas Futuras

De acordo com um membro da Corte que falou sob condição de anonimato, os resultados das conversas até o momento são 'expressivos, mas bem longe do ponto ótimo'. Apesar disso, há um consenso entre os ministros do Supremo de que avanços foram feitos para conter a situação que anteriormente era vista como caótica.