A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou uma portabilidade especial para os clientes da Golden Cross devido a "graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras da operadora e sua incapacidade de regularizar essas questões". Os usuários precisam mudar para outros planos de saúde ou odontológicos até o dia 11 de maio.

Dados e situação atual da Golden Cross

Em janeiro, a Golden Cross possuía 192.205 beneficiários em planos médicos e 102.187 em planos odontológicos, segundo a ANS. A empresa informa que, até o momento, todos os clientes têm suas "coberturas contratuais ativas e estão sendo atendidos normalmente".

Detalhes da portabilidade especial

Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, explica que a portabilidade especial difere da comum por não exigir requisitos habituais, como tempo mínimo no plano ou equivalência financeira entre o plano de origem e o de destino. Após 11 de maio, o registro da Golden Cross será cancelado, e a operadora encerrará suas atividades, não podendo mais comercializar planos de saúde.

Fernandes esclarece que "não significa que a empresa vai deixar de existir. Caso alguém entre com uma ação judicial para continuar um tratamento específico, por exemplo, ela vai ter de custear. Não é como se ela estivesse declarando falência".

Orientações da ANS e posicionamento da Golden Cross

A ANS reforça que os clientes poderão contratar qualquer plano disponível no mercado sem cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária, podendo inclusive cumprir o período remanescente de carência na nova operadora. Beneficiários podem escolher qualquer plano independentemente do preço ou da operadora.

A Golden Cross afirmou que "segue no curso normal dos seus negócios, sendo que todos os seus beneficiários, até a presente data, estão com suas coberturas contratuais ativas e sendo atendidos normalmente". A empresa informou ter apresentado recurso administrativo contra decisão da ANS que determinava a alienação compulsória da carteira de planos.

Sobre a portabilidade, a Golden Cross esclarece que a decisão para adesão é individual e não pode ser intervinda pela operadora.

Como proceder para mudar de plano

Os clientes devem se dirigir à nova operadora com documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e cópias de boletos pagos na Golden Cross referentes aos últimos seis meses. A ANS não interfere diretamente na contratação, mas disponibiliza uma cartilha explicativa e o Guia ANS de Planos de Saúde para auxiliar na escolha.

Em caso de dificuldades na contratação, o cliente deve primeiro contatar a ANS e, se o problema persistir, buscar a via judicial. Para pacientes em tratamento contínuo, como oncológicos, é recomendado solicitar à Golden Cross a manutenção do custeio do tratamento.

Canais de atendimento da ANS

Os clientes têm à disposição:

• Disque ANS (0800 701 9656): atendimento gratuito de segunda a sexta, das 9h às 17h, exceto feriados;
• Formulário eletrônico na Central de Atendimento ao Consumidor;
• Central para deficientes auditivos: 0800 021 2105;
• Núcleos da ANS nas cinco regiões do país.