O governo federal está elaborando uma Medida Provisória (MP) que prevê a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os depósitos serão destinados a trabalhadores que não conseguiram retirar todo o saldo que tinham quando foram demitidos, por terem optado pelo saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na primeira etapa da liberação, cada trabalhador receberá até R$ 3.000. Se o valor superar esse limite, a diferença será paga em um segundo momento, que começará 110 dias após a publicação da MP. A medida será editada nesta sexta-feira (28).

Como consultar o saldo do FGTS

O trabalhador pode consultar quanto tem em seu saldo atualmente no FGTS por meio do aplicativo do FGTS. A Caixa e o MTE ainda não detalharam como será a consulta aos valores exatos que serão pagos para quem aderiu ao saque-aniversário, nem quando essa consulta estará liberada.

Para liberar o valor do saque-aniversário a cada ano, a Caixa considera o saldo total nas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, o saque-aniversário é de 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. Ou seja, R$ 430 ficam retidos.

Passo a passo para a consulta

1. Abra o aplicativo do FGTS e informe seu CPF; 2. Clique em "Próximo"; 3. Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"; 4. Na tela inicial, aparecem as informações relativas às empresas em que trabalhou. O saldo da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações; 5. Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF" e salve em seu celular; 6. Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas" na página inicial e clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato, onde aparecerá o saldo total.

Como criar uma conta no aplicativo

1. Baixe o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu celular (App Store para iOS e Play Store para Android); 2. No primeiro acesso, clique em "Entrar no aplicativo" e depois em "Cadastre-se"; 3. Informe os dados solicitados (CPF, nome completo, número do telefone celular, data de nascimento, CEP e e-mail); 4. Clique em "Próximo" e crie uma senha numérica com pelo menos seis dígitos; 5. Informe seu número de telefone para receber um código via SMS e ative sua conta através de um email de confirmação com um link; 6. Após acessá-lo, entre novamente no aplicativo do FGTS, informe seu CPF e a senha cadastrada, e responda a algumas perguntas sobre sua vida funcional.

Saque-aniversário e mudanças

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. Aqueles que optam por essa modalidade perdem a possibilidade de saque-rescisão, que permite resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, por um período de dois anos. Com a nova proposta do governo Lula, esse valor será liberado para os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos, mas não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.