O Departamento de Estado do governo de Donald Trump se manifestou, nesta quarta-feira (26/2), afirmando que as ações de bloquear e multar empresas americanas por não censurarem usuários nos EUA são incompatíveis com os princípios democráticos.

Contexto da Declaração

A nota foi divulgada em referência ao recente ato do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a operação da rede social Rumble no Brasil. O STF tomou essa medida devido ao não cumprimento de determinações judiciais, que incluíam a suspensão de perfis de figuras públicas, como o blogueiro Allan dos Santos.

Liberdade de Expressão e Soberania

A declaração do governo Trump destacou a importância da soberania mútua entre as nações, incluindo o Brasil. "O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", afirmou o comunicado.

Ações Legais em Resposta

Como resposta à determinação do STF, a Rumble e a Trump Media e Technology Group (TMTG) entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Moraes, buscando reverter suas decisões.