Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terão na próxima quinta-feira, 27, a primeira reunião com o ministro Flávio Dino, do STF, para tratar da liberação das emendas parlamentares, assunto que se arrasta sem solução desde agosto do ano passado.

Transparência e Rastreabilidade

O encontro será um teste para os novos comandantes do Congresso em relação à disposição dos dois para cumprir as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos orçamentários, como exige o Supremo. Os antecessores, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terminaram seus mandatos sem resolver esse assunto.

Impactos na Agenda Legislativa

Atado pelo STF, o nó das emendas parlamentares amarra o Congresso e o governo. Sem o restabelecimento do fluxo de recursos, a Câmara e o Senado seguem em ritmo lento, quase parado, em 2025. Essa morosidade emperra a pauta legislativa e atrapalha o avanço da agenda do governo. Nessas circunstâncias, Motta e Alcolumbre vão mostrar se continuarão com a postura de resistência mantida por Lira e Pacheco, ou se atendem às decisões do Supremo.

Ação da Controladoria Geral da União

Dino parece disposto a manter as cobranças. No último lance, o ministro determinou na semana passada que a CGU (Controladoria Geral da União) faça uma auditoria em 640 emendas parlamentares, que somam R$ 470 milhões. Os recursos foram repassados, nesses casos, sem os devidos planos de trabalho.

Reforma Ministerial e o Plano Safra

A paralisia do Congresso tem efeitos práticos para o funcionamento dos três poderes. A primeira consequência grave apareceu na semana passada: como o Parlamento não aprovou o Orçamento da União de 2025, o Tesouro Nacional suspendeu os financiamentos do Plano Safra e, com isso, provocou reação do setor do agronegócio.

Para sanar o problema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira, 21, que o governo editaria esta semana uma Medida Provisória para criar créditos extraordinários de R$ 4 bilhões para garantir o dinheiro do Plano Safra.

Desafios de Lula na Reforma Ministerial

O presidente Lula ainda precisa fazer as últimas costuras para concluir a reforma ministerial. As negociações sobre trocas na equipe seguem indefinidas enquanto o petista negocia os nomes com os partidos aliados. O objetivo do governo é usar os cargos para garantir uma base parlamentar suficiente para garantir a estabilidade política, a tramitação de projetos de interesse do Planalto e, se possível, acertar apoios para as eleições de 2026.

Expectativas em relação à Defesa de Bolsonaro

Passado o primeiro impacto da denúncia da PGR, as expectativas se voltam agora para os movimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros 33 acusados de tentativa de golpe de Estado contra a posse de Lula. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes manteve o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações dos denunciados.

Duas ações são esperadas por parte das defesas: anulação da denúncia do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e transferência do julgamento da Primeira Turma para o plenário do STF. Embora não haja dúvidas sobre a legalidade do colegiado reduzido, diferentes setores da sociedade defendem a mudança para o colegiado pleno, o que aumentaria a legitimidade do processo.