O pagamento das indenizações e o reassentamento das famílias que residem nas margens da BR-381, entre Belo Horizonte e Caeté, na região metropolitana, estão condicionados a um acordo em discussão na Justiça Federal. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ainda não há previsão de quando essas indenizações começarão a ser efetuadas ou quando as famílias poderão ser retiradas para o início das obras na rodovia.

Negociações em Andamento

As negociações envolvem não apenas o Dnit e a Justiça Federal, mas também o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Ministério das Cidades e as prefeituras locais. Um dos fatores que pode atrasar essas negociações é a definição das modalidades de indenização, que incluem compra assistida, construção de unidades habitacionais e compensação monetária.

Modalidades de Indenização

A modalidade de compra assistida permite que os moradores que vão ser indenizados busquem outro imóvel com um valor máximo previamente estabelecido e, após encontrarem uma opção, os representantes da negociação validam ou não a compra. Esse modelo tem sido bem recebido por alguns moradores da Vila da Luz, como a representante da comissão de moradores, Viviane Gonçalves.

No entanto, a transferência para unidades habitacionais, predominantemente apartamentos, não agrada a todos. A moradora Imaculada Conceição Costa da Silva expressou sua insatisfação, afirmando: “Moro em uma casa e não vou passar a viver em um apartamento”. A compensação monetária, por sua vez, é calculada com base no tamanho e nas benfeitorias do imóvel atual.

Perspectiva de Conclusão

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região informou que as discussões sobre o acordo começaram no ano passado e que as tratativas estão sendo intensificadas, especialmente após o anúncio da duplicação da rodovia. A expectativa é que as negociações sejam concluídas rapidamente, buscando assegurar que o reassentamento dos moradores ocorra de maneira digna e humanizada.

Atualizações das Obras

Enquanto não há uma data definida para o início do pagamento das indenizações e a remoção dos moradores, o trecho da BR-381 que já foi concedido à iniciativa privada, que vai de Caeté até Governador Valadares, já está passando por obras emergenciais. No dia 6 de fevereiro, foi anunciado um cronograma de cem dias para a realização de melhorias, que inclui capina das margens e reparos em sinalização e pontes.

Histórico da BR-381

A BR-381 é uma rodovia crucial para Minas Gerais, conectando importantes cidades e sendo uma importante rota para o escoamento de mercadorias. O trecho que vai de Belo Horizonte até Governador Valadares é frequentemente referenciado como a “Rodovia da Morte” devido ao alto índice de acidentes. Com 897 km de extensão em Minas, a rodovia enfrentou diversas tentativas de duplicação que não foram concluídas devido à desistência de empreiteiras.

Desafios para os Moradores

Um ponto crítico é que muitos dos moradores que terão que deixar suas residências não possuem registro formal de seus imóveis, ocupando áreas que são consideradas de domínio da rodovia. A comerciante Juliana Gomes dos Santos, que vive às margens da rodovia, comentou sobre as dificuldades de sua situação e a falta de comunicação do Dnit quanto à sua remoção.