Membros do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que representa 23 cidades afetadas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, manifestaram sua decisão de não assinar o acordo de repactuação associado à tragédia ocorrida em 2015, na última terça-feira (18 de fevereiro).

Contexto da Tragédia

O acordo, firmado pela União e pelos governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco em outubro, foi estabelecido quase nove anos após o colapso da barragem, que resultou na morte de 19 pessoas e causou severos danos à Bacia do Rio Doce.

Criticas ao Acordo

Os prefeitos expressaram que o acordo prevê a transferência de R$ 170 bilhões da Vale e BHP, acionistas da Samarco, sendo R$ 6,1 bilhões destinados aos municípios que concordarem em participar do contrato. Contudo, a forma de pagamento, estendida ao longo de duas décadas, e o valor alocado para as prefeituras foram apontados como os principais problemas.

“Esse movimento é justamente para mostrar a força dos municípios nessa não assinatura. Os prefeitos já não foram ouvidos na criação da Fundação Renova e, nove anos após o rompimento da barragem, quando o impacto continua sendo dentro das cidades, nós também não fomos ouvidos”, afirmou o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB).

Movimento e Representatividade

O atual presidente do Coridoce, Éder de Tiquim (PSD), criticou as 20 parcelas que representam 20 anos para o pagamento, somadas aos 9 anos já transcorridos, totalizando quase 30 anos. Ele destacou a falta de participação efetiva dos prefeitos na elaboração do acordo, apesar de terem comparecido a várias reuniões de repactuação.

“Apresentamos um estudo técnico baseado no acordo de Brumadinho, que previa 11% do valor para os municípios, mas não nos atenderam. Nós não estávamos presentes na reunião que reduziu o valor”, enfatizou Éder.

Próximos Passos

Os municípios têm até 6 de março para decidir sobre a adesão ao termo, o que requer a renúncia de outros processos legais, incluindo uma ação na justiça inglesa movida por aproximadamente 600 mil vítimas do rompimento da barragem, além de várias cidades e empresas.

A Samarco, até o momento, informou que 12 municípios já fazem parte do acordo e que os que aderiram até dezembro de 2024 já receberam a primeira parcela totalizando R$ 26,8 milhões. O restante dos desembolsos seguirá o cronograma estabelecido no acordo, que visa a reparação e iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas localidades impactadas.