BRASÍLIA — O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) está prestando depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (13), às 10h, em decorrência de uma investigação que foi iniciada a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Esta ação se baseia em suspeitas de irregularidades relacionadas às emendas de comissão da Câmara dos Deputados durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL).

Contexto da Investigação

Recentemente, o deputado José Rocha (União Brasil-BA) também foi ouvido pela PF. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) completa a lista de parlamentares que foram convocados para tratar sobre a denúncia apresentada pelo Psol ao STF.

Detalhes da Denúncia

Os três deputados relataram que o presidente Arthur Lira teria manipulado as regras de operação da Câmara para evitar que os membros das comissões discutissem o destino das emendas, permitindo a liberação de valores sem a devida consulta aos colegiados.

Decisão do STF

Em uma ordem emitida na véspera do Natal, o ministro Flávio Dino decidiu suspender o pagamento de 5,4 mil emendas designadas pelas comissões permanentes da Câmara, que somavam mais de R$ 4 bilhões. A determinação foi uma resposta à denúncia do Psol que indicava irregularidades na distribuição dessas emendas e suspeitas de favoritismo por parte dos líderes partidários.

Reação da Câmara

A Advocacia da Câmara questionou a ordem do STF. Após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Dino permitiu em 31 de dezembro a liberação das emendas destinadas à saúde, assegurando que o governo cumprisse o limite constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para essa área. Contudo, impôs um prazo de 90 dias para que a Comissão de Saúde identificasse os parlamentares responsáveis pelas indicações das emendas.