A Câmara Municipal de Belo Horizonte está se preparando para retomar suas atividades após o Carnaval, com uma agenda focada em projetos que visam a saúde e a segurança de animais domésticos. Do total de 71 projetos de lei apresentados neste ano na nova legislatura, 21 tratam diretamente de questões relacionadas aos pets, representando cerca de 30% do total.

Projetos em Destaque

Entre as propostas destacadas estão a proibição da distribuição de animais como brindes, restrições ao aluguel de cães para guarda, e a exigência de acomodação adequada para pets durante ações de reintegração de posse. Outro projeto discute a proibição de venda de fogos de artifício, visando a proteção dos animais durante festividades.

Tramitação na Câmara

O primeiro ciclo de votações da Câmara ocorreu entre os dias 3 e 14 de fevereiro, mas nenhum dos projetos apresentados neste ano foi apreciado. Com a regulamentação que estipula que as votações no Plenário acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês, as propostas precisam primeiro obter a aprovação nas comissões temáticas, que reúnem os vereadores para discutir e opinar sobre os textos. As comissões relevantes para os projetos de proteção animal são a de Legislação e Justiça e a de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Vozes da Câmara

Dentre os vereadores que estão à frente destas iniciativas, Lucas Ganem (Podemos) se destaca com 14 projetos de lei voltados para a causa animal. Ele enfatiza que seu mandato busca melhorar a qualidade de vida dos animais e das pessoas, reafirmando a importância do cuidado adequado dos animais comunitários. Osvaldo Lopes (Republicanos) e Wanderley Porto (PRD) também são defensores da causa, com vários projetos voltados à proteção e bem-estar dos animais.

Expectativas Futuras

O próximo ciclo de votações está previsto para iniciar no dia 6 de março. Os vereadores esperam que, com a tramitação adequada, as propostas possam ser discutidas e votadas, contribuindo significativamente para a proteção dos animais em Belo Horizonte.