A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu, nesta segunda-feira (17 de fevereiro), à polêmica criada por um vídeo postado pelo senador Cleitinho (Republicanos) incentivando os motoristas a usarem um desvio para fugir de um pedágio que será instalado em Paracatu, no Noroeste de Minas. A agência, responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte no país, avisou que quem seguir a sugestão do senador poderá ser punido.

Consequências da Evasão

“A prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 209), sujeita a multa e perda de pontos na CNH, podendo ainda ocorrer penalidades adicionais”, diz nota da agência.

Fiscalização e Medidas

A ANTT diz que faz a fiscalização dos trechos concedidos e que pode tomar ações para inviabilizar o acesso ao caminho alternativo que está sendo criado pelo senador, com o apoio do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União). “A ANTT realiza fiscalizações em conjunto com as concessionárias para evitar a evasão de pedágios. Barreiras físicas, fiscalização por câmeras e até ações judiciais contra desvios irregulares são algumas das medidas adotadas”, afirma a ANTT.

Impacto nas Concessões

A agência ainda informou que ações como a do senador mineiro prejudicam o processo de concessão de rodovias no país, considerado pelos governos uma alternativa para obter os recursos necessários para o investimento e manutenção de rodovias. “As rotas de fuga de pedágio resultam em danos ao contrato de concessão e podem gerar questionamentos administrativos e judiciais”, avaliam.

Vídeo e Declarações de Cleitinho

No vídeo, divulgado por Cleitinho na última sexta-feira (14 de fevereiro), o senador aparece em cima de um trator, acompanhado do prefeito de Paracatu, criticando a cobrança do pedágio da BR-040, que começa a ser cobrado no dia 10 de março, quando uma nova empresa assume a concessão da rodovia. Segundo eles, a concessão não trará benefícios para a população e ainda resultará em um custo elevado com as tarifas.

O parlamentar anunciou que entrou com ação na justiça para bloquear o início do pedágio, mas disse que, caso não tenha decisão favorável ao pleito, irá garantir que ninguém tenha que pagar a cobrança. “Se vocês acham que vão fazer sacanagem com o povo, dessa vez eu que fiz com vocês! Podem vir quente que estou fervendo!”, disse Cleitinho.

“Vocês querem sacanear o povo, então vocês vão ver sacanear vocês também”, afirmou. “Nós estamos fazendo um desvio particular aqui; ali (BR-040) é do governo, aqui é particular! A partir do dia 10 de março vai ter desvio; pode passar por aqui que ninguém vai pagar pedágio! Isso aqui é particular, não é do governo estadual e nem do governo federal”, alertou Cleitinho.