No dia 18 de fevereiro de 2025, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, juntamente com o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, assinaram um convênio para a realização de um mapeamento de terras públicas na Amazônia Legal. Este acordo de cooperação técnica terá duração de três anos, com possibilidade de prorrogação.

Objetivos do Convênio

O principal objetivo desta iniciativa é mitigar os conflitos agrários existentes na região. Durante a abertura do ano do Judiciário, Barroso destacou a necessidade de um esforço conjunto entre o CNJ e o governo federal para identificar áreas públicas e combater a grilagem de terras.

Estratégias e Execução

Com base em uma resolução adotada em 2023, o CNJ criou comissões regionais e um grupo nacional para abordar as demandas relacionadas à questão fundiária. O convênio permitirá que as instituições envolvidas compartilhem dados e elaborem diagnósticos que auxiliarão os Tribunais de Justiça dos estados amazônicos, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Papel do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça terá a responsabilidade de facilitar o acesso às informações provenientes de diversos órgãos federais, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Essa mediação pelo CNJ foi iniciada após a decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à ADPF 838, que limitou os despejos durante a pandemia.