O ministro Ricardo Lewandowski, à frente do Ministério da Justiça, está enfrentando diversas resistências políticas para conseguir a aprovação de uma de suas principais propostas: a PEC da Segurança Pública. A proposta, que já recebeu críticas de governadores que se sentem ameaçados em seus poderes, também despertou cautela no ministro Rui Costa, da Casa Civil, que solicitou um cuidado adicional antes do envio do texto ao Congresso.

Visita ao STJ

Na noite da última terça-feira, Lewandowski se reuniu com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A visita, que estava agendada para dezembro, foi adiada devido a questões de agenda, mas acabou sendo oportuna, pois o ministro pôde apresentar uma versão do texto revisada, incorporando sugestões de alguns governadores. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, comentou: “Foi bom porque agora ele apresentou o texto já alterado, incorporando as observações de alguns governadores”.

Apoio no Meio Jurídico

Ao contrário das dificuldades enfrentadas no cenário político, os ministros do STJ receberam a proposta de forma mais favorável. Os integrantes da 3ª Seção do tribunal, que engloba as turmas de direito penal, se comprometeram a apresentar sugestões para o aprimoramento da PEC, embora ainda não haja uma previsão de prazo para isso. O objetivo de Lewandowski é garantir apoio dentro do meio jurídico que possa influenciar positivamente o debate político em torno da proposta.