Na Costa Rica, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comentou sobre o fortalecimento das relações da magistratura brasileira com as sentenças e tratados internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), destacando que essa tendência deve se intensificar em 2025.

Abertura do Ano Judiciário

A declaração foi feita durante a abertura do Ano Judiciário da Corte IDH, em San José, onde Fachin representou o STF. O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da CIDH e representante do Brasil, também esteve presente no evento.

Intercâmbio de Diálogos

Fachin expressou que o intercâmbio de diálogos entre as decisões do STF e da CIDH tem crescido, e ressaltou que a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é “importante e salutar”. Ele afirmou: “As demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas, especialmente diante dos desafios locais, regionais e globais para a humanidade, a liberdade e a própria sociedade democrática.”

Papel do Sistema Internacional

O ministro enfatizou que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger a institucionalidade, que pode atuar como um limite ao autoritarismo populista, o qual ameaça a coexistência pacífica das pessoas e dos povos.

Otimismo para o Futuro

Rodrigo Mudrovitsch, que celebrou o estreitamento das relações com o Brasil, afirmou estar “otimista” quanto ao crescimento dessa aproximação, citando que “cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte”. Ele destacou que a magistratura do Brasil tem se dedicado a conhecer e aplicar os tratados internacionais de direitos humanos.

Importância da Corte

A CIDH, composta por sete juízes dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), desempenha um papel fundamental no combate à impunidade e às violações de direitos humanos, estabelecendo padrões de proteção que servem de guia para a administração da justiça nas Américas. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, também sublinhou a relevância da Corte em seus esforços.