Seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) bloquearam a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir de terça-feira, 25 de março de 2025. Conforme o regimento interno, caso as negativas do Executivo a projetos aprovados pela Casa não sejam analisadas em até 30 dias, elas ganham prioridade sobre todas as demais pautas em plenário. Dessa forma, os parlamentares precisarão se reunir para definir a votação dos vetos e retomar a agenda do plenário.

Suspensão da criação da Artemig

A principal pauta impactada é a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), cuja votação foi adiada para abril. A reunião do colégio de líderes da Assembleia, marcada para as 11h de terça-feira, tem como objetivo organizar o cronograma de votação dos vetos do governador.

Romeu Zema rejeitou integralmente dois projetos de lei (PLs) aprovados e parcialmente outros quatro. Entre os principais pontos vetados está a recusa em realizar o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos servidores estaduais.

Contexto político e tramitação dos vetos

O encerramento da última comissão de veto ocorreu na tarde de segunda-feira, 24 de março, com parecer favorável à manutenção das decisões do governador. A oposição aproveita a demora na análise dos vetos para discutir com mais tempo detalhes da aprovação da Artemig, que ficou travada após obstrução de deputados contrários a alguns pontos do projeto.

A Artemig é prioridade do governo neste início de ano legislativo, especialmente por sua relação com a instalação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A oposição, embora considere a agência um "mal necessário", cobra maior diálogo sobre a proposta, especialmente em relação aos pedágios.

Posicionamentos e críticas

Após a sessão do dia 19 de março, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), afirmou apoiar a criação da agência, mas criticou a falta de abertura para discutir a instalação dos pedágios, ressaltando o impacto econômico para os cidadãos. Ele disse: "A única resposta que o estado dá é que o valor corresponde à necessidade de viabilidade econômica de empresa. Mas o estado, que deve gerir de forma consensuada todos os problemas e entregar soluções, não se preocupa em dar uma resposta à vida do cidadão que tem um impacto direto com esses pedágios caríssimos. Isso está impactando na economia local".

Além do atraso para votação da Artemig, os vetos de Zema ampliam o tempo para que a oposição e membros do antigo bloco governista tentem avançar em projetos que visam barrar a instalação de pedágios na Grande BH, apesar da resistência governista nas comissões da Casa.

Detalhes sobre os vetos

O veto mais recente analisado foi o 20/2025, relacionado ao Projeto de Lei 26.130/2024, que dispõe sobre as despesas do orçamento do estado, com destaque para a recusa ao rateio do Fundeb. Outros vetos tratam do cumprimento do acordo judicial da greve de servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) em 2018 e da destinação de recursos para a Defesa Civil e Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio.

O governador também rejeitou integralmente dois PLs: o 709/2015, que acabaria com a cobrança ao consumidor pelo custo da emissão de boletos ou carnês, e o 2169/2015, que proibia venda de animais em pet shops, argumentando que oneraria o livre exercício da atividade econômica.

Outros vetos parciais rejeitam trechos da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, de um projeto sobre transação resolutiva de litígios e do Estatuto da Igualdade Racial, este último proposto por parlamentares de oposição.

Reação da oposição

Em nota, Ulysses Gomes criticou a manutenção dos vetos, afirmando: "Zema posa de bom moço para quem não o conhece, enquanto sua verdadeira face destrói Minas Gerais. Ao vetar propostas fundamentais que visam fortalecer a educação, a assistência social e os direitos humanos, o governador mineiro demonstra, mais uma vez, a desumanidade da gestão Zema. Um governador medíocre que usa as redes sociais e muito dinheiro para enganar as pessoas. O veto ao rateio do Fundeb é um ataque direto à valorização dos profissionais da educação. A negativa de recursos para a Defesa Civil, em meio ao aumento de desastres naturais, é uma irresponsabilidade inaceitável".