Moradores dos municípios da Bacia do Rio Doce afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana serão informados sobre os termos do acordo de repactuação por meio de uma caravana itinerante organizada pelo governo federal, cujo valor total do acordo é de R$ 170 bilhões. O anúncio foi feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) nesta segunda-feira (24/3).

Objetivo da Caravana

A caravana, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de março, visitará 22 territórios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Composta por cinco equipes e cerca de 90 técnicos, a iniciativa tem o propósito de esclarecer dúvidas da população atingida quanto aos termos do acordo, além de ouvir as demandas locais. Três das equipes terão enfoque específico em comunidades indígenas, quilombolas, faiscadores e garimpeiros tradicionais.

Participação e Apoio

O trabalho será realizado com a colaboração de 15 ministérios, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Além disso, representantes de movimentos sociais, das populações afetadas e assessorias técnicas independentes também participarão da caravana.

Detalhes do Acordo

A repactuação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro, com a assinatura da mineradora Samarco, responsável pela Barragem de Fundão, e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Também participaram do acordo a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, e instituições do Poder Judiciário.

Embora 26 municípios tenham aderido ao acordo e outros 23 tenham optado por manter ações judiciais na Inglaterra contra a mineradora BHP, todos os moradores, inclusive dos municípios que não aderiram, como Mariana e Governador Valadares, serão visitados pela caravana e incluídos no acordo.

Esclarecimentos Sobre a Adesão

Segundo o governo federal, a não adesão dos municípios ao acordo não compromete as ações que o governo implantará nos territórios. Maria Fernanda Ramos Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do BNDES, afirma: "A adesão ou não dos municípios ao acordo não impacta em nada as ações que o governo federal implantará nos territórios".

Comentários do Ministro

O ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que lidera a caravana, destaca que a repactuação apresenta avanços em relação aos termos anteriores. "Esse não é o acordo dos sonhos, mas é o melhor acordo possível de ser feito", declarou.

Fundo Rio Doce

Uma das iniciativas anunciadas é a criação do Fundo Rio Doce, estabelecido por decreto do governo federal em 18 de março. O fundo receberá R$ 49 bilhões das mineradoras, distribuídos em parcelas ao longo de 20 anos, para ações de responsabilidade do governo federal na bacia.

Valores e Destinação

O acordo totaliza uma indenização de R$ 170 bilhões pela mineradora responsável pela Barragem de Mariana. Dessas, R$ 38 bilhões são considerados pagos por investimentos anteriores. Dos valores restantes, R$ 100 bilhões serão destinados à União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios que aderiram ao acordo; R$ 6,1 bilhões serão para os municípios; e R$ 58,5 bilhões para reparações ambientais, sanitárias e outras ações nos territórios afetados.

Avaliação do Movimento dos Atingidos

Joseli Andreoli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reconhece avanços na repactuação, embora considere os valores insuficientes. "É uma luta ainda prolongada para nós garantirmos a justiça social e ambiental, mas é fundamental essa entrada do Estado para quebrar a lógica de privatização. Antes quem dizia quem era atingido e qual programa seria feito eram as empresas", comentou.

Contexto da Tragédia

O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Na ocasião, 19 pessoas morreram e 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram lançados na Bacia do Rio Doce, afetando cerca de 700 mil pessoas e causando danos ambientais irreparáveis.