O Brasil criticou duramente a Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão dos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. A medida foi classificada pelo Ministério das Relações Exteriores como arbitrária e foi condenada pela forma como foi anunciada.

Contexto da Tarifa

Trump comunicou a sobretaxa em 9 de julho por meio de uma carta ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo a vigência da tarifa a partir de 1º de agosto. O presidente norte-americano associou o endurecimento da barreira comercial ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusação no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de estado.

Posição Brasileira na OMC

Na reunião da OMC realizada em 23 de julho, o embaixador Philip Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, destacou que a ação dos EUA representa um ataque sem precedentes ao sistema multilateral de comércio. Segundo ele, as tarifas arbitrárias anunciadas e aplicadas de forma caótica desorganizam as cadeias globais de valor e podem levar a uma espiral de preços elevados e estagnação econômica mundial.

Gough ressaltou que as medidas unilaterais violam princípios fundamentais da OMC, como a não discriminação e o tratamento da nação mais favorecida, comprometendo a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema comercial global.

Ações e Diplomacia

O governo brasileiro mantém a busca por soluções diplomáticas e sinalizou que, caso as negociações não avancem, poderá recorrer a mecanismos legais, incluindo o sistema de solução de controvérsias da OMC, para defender os interesses nacionais.

O presidente Lula já havia comentado a importância de acionar a OMC para buscar uma saída diplomática, mencionando a possibilidade de formar um grupo de países afetados pelas tarifas dos EUA para apresentar recurso ao organismo.

Riscos para o Comércio Global

O embaixador brasileiro alertou para o risco de que o comércio internacional volte a ser dirigido por dinâmicas de poder e interesses particulares, utilizando tarifas como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.

Ele enfatizou a soberania do Brasil, destacando que “como uma democracia estável, o Brasil tem profundamente enraizados em sua sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias”.

Por fim, Gough advertiu que negociações baseadas em jogos de poder são caminhos perigosos para a instabilidade e conflitos, afirmando que a defesa do multilateralismo é fundamental para preservar o sistema de comércio global.

Impactos Econômicos e Setoriais

Desde o anúncio da tarifa, o governo federal e representantes do setor produtivo buscam alternativas para reverter a medida. Um comitê liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reúne empresários e autoridades para negociações junto aos Estados Unidos.

Setores específicos, como a mineração, planejam negociações diretas com autoridades e parlamentares norte-americanos.

Estudos da Universidade de São Paulo (USP) indicam que a sobretaxa pode afetar significativamente o agronegócio brasileiro, impactando receitas e causando desequilíbrios nos mercados de suco de laranja, café, pecuária de corte e frutas frescas.

Apesar das tarifas, a balança comercial entre Brasil e EUA permanece historicamente favorável aos americanos, com o Brasil exportando R$ 40,3 bilhões em 2024 e importando R$ 40,6 bilhões em insumos dos EUA.