O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) está investigando uma grave situação de falta de recursos e estrutura nos conselhos tutelares de Belo Horizonte. Um relatório recente, divulgado nesta quarta-feira (29 de janeiro), detalha as denúncias recebidas por auditores sobre os problemas enfrentados nas unidades, incluindo a sobrecarga de trabalho dos conselheiros.

Denúncias e Condições Estruturais

O documento revela que, apesar de a capital mineira necessitar de 27 conselhos tutelares, atualmente há apenas cinco funcionando. Essas queixas foram apresentadas ao TCE-MG por uma conselheira tutelar durante uma ação do projeto Fiscalização Nacional Infância Segura, que visa coletar informações sobre as políticas públicas de proteção à infância e prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Falta de Recursos e Segurança

A conselheira denunciou a falta de estrutura e segurança no trabalho, além de mencionar que a remuneração não é adequada, gerando uma carga de trabalho excessiva. A inspeção inicial ocorreu na Regional Centro-Sul, mas a precariedade parece se estender a outras unidades da cidade.

Condições Inadequadas de Trabalho

O relatório também aponta que os conselhos estão em condições estruturais precárias, com prédios mal conservados e equipamentos insuficientes. Em casos extremos, funcionários têm utilizado seus próprios recursos para atender às necessidades dos conselhos.

Próximos Passos e Resposta da Prefeitura

Em resposta às denúncias, o TCE-MG enviou um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte solicitando mais informações sobre a situação. A administração municipal afirmou ter acessado o relatório no dia 21 de janeiro e se comprometeu a fornecer todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado.