A investigação comercial determinada pelo ex-presidente Donald Trump contra o Brasil possui potencial para causar danos adicionais à economia do país. A iniciativa levanta riscos de novas sanções comerciais, que são consideradas complexas e difíceis de serem revertidas.

Contexto da Investigação

Na mesma carta em que anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Trump alegou perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e orientou o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) a iniciar um procedimento contra o Brasil fundamentado na chamada Seção 301, uma legislação americana de 1974.

Essa seção autoriza o governo dos EUA a retaliar com medidas tarifárias ou não tarifárias qualquer país que adote práticas comerciais consideradas injustificadas e que prejudiquem o comércio americano.

Detalhes e Implicações da Seção 301

O processo previsto pela Seção 301 requer que o país investigado apresente sua defesa e costuma durar cerca de 12 meses. A China é atualmente o principal alvo dessa retaliação, enfrentando tarifas punitivas aplicadas desde 2018, que abrangem diversos setores e totalizam US$ 370 bilhões em produtos.

Especialista em direito do comércio internacional, Barbara Medrado, da King & Spalding, aponta que os riscos dessa investigação são iguais ou superiores ao impacto do anúncio das tarifas de 50%. Segundo ela, enquanto as tarifas políticas podem ser contestadas judicialmente com maior margem, as medidas da Seção 301 são mais difíceis de serem revertidas e já tiveram sua legalidade confirmada nos EUA, permanecendo em vigor por anos.

Base para a Investigação e Reclamações Anteriores

Barbara também ressalta que o Brasil há anos figura em relatórios do USTR que analisam práticas comerciais de parceiros dos EUA, com denúncias frequentes relacionadas a propriedade intelectual e falsificação de produtos.

O último relatório destaca preocupações com a importação e venda de produtos falsificados, consoles de videogame modificados e dispositivos de streaming ilegais no Brasil, apesar de ações significativas das autoridades brasileiras em 2024 para aplicação da lei.

Opiniões de Especialistas

Rabih Nasser, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o governo Trump pode enquadrar julgamentos brasileiros e tentativas de regulamentação das grandes empresas digitais como práticas discriminatórias contra companhias dos EUA, utilizando a Seção 301 para legitimar medidas que contrariem acordos internacionais.

Vera Kanas, sócia do escritório VK Law, destaca a preocupação com a pressão política para iniciar a investigação e a ausência de transparência sobre as práticas comerciais brasileiras que serão avaliadas, observando que as sobretaxas previstas podem se acumular, aumentando o risco para o Brasil.