O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para alterar o método de avaliação dos ativos do estado de Minas Gerais. O objetivo é acelerar a determinação dos valores das empresas que podem ser utilizadas para abater a dívida do estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Objetivo das Negociações

Com a atual metodologia, a avaliação dos ativos levaria um tempo excessivo, o que impossibilitaria a adesão do governo estadual ao projeto de refinanciamento da dívida com a União, que é de aproximadamente R$ 170 bilhões. A meta é que a adesão ao Propag ocorra até dezembro deste ano, enquanto a avaliação dos ativos poderia ficar pronta somente em 2026.

Pressão por Resultados Rápidos

Nelson Barbosa, Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, afirmou que a avaliação deve seguir a metodologia do Programa Nacional de Desestatização (PND), que em muitos casos resulta em prazos muito longos: “Desde os anos 90, o BNDES já fez vários tipos de privatização e avaliação de ativos. O mais rápido já realizado levou nove meses”, explicou.

Prazos e Alternativas

As negociações entre o BNDES e o Tesouro Nacional visam ajustar os métodos de avaliação para atender à urgência do governo mineiro. Barbosa também mencionou que o BNDES propôs alternativas para acelerar o processo, incluindo a contratação de consultorias privadas para a avaliação dos ativos.

Possíveis Ativos a Serem Avaliados

Minas Gerais considera a possibilidade de federalizar ou privatizar ativos como Cemig, Copasa e Codemig, além de mais de 300 imóveis. A aprovação da Assembleia Legislativa (ALMG) é necessária para cada ativo envolvido na negociação.

Impacto do Propag

O Propag permite que a dívida do estado seja parcelada em até 30 anos com redução de juros, dependendo da amortização de pelo menos 20% da dívida. As negociações em curso entre o BNDES e o governo federal são fundamentais para determinar se os ativos a serem negociados serão suficientes para atingir essa meta.