Uma gestora de uma rede de farmácias foi condenada a receber R$ 10 mil como indenização por danos morais, após ter sido orientada a adotar práticas discriminatórias durante processos seletivos. A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Repercussão do Caso

O caso tomou notoriedade em outubro de 2021, quando gravações de uma coordenadora da empresa circularam nas redes sociais. Nas gravações, ela instruía gestores a evitar a contratação de candidatos homossexuais, obesos, tatuados e com piercings, sugerindo dar preferência a “pessoas bonitas”. Frases como “Vamos preferir os bonitos. Afinal, não somos bobos” e “Se for contratar um veado, que seja alinhado e sem trejeitos exagerados” foram destacadas nas mídias.

Ação da Empresa

Após a repercussão negativa, a empresa demitiu a coordenadora e implementou medidas como a publicação de cartilhas sobre diversidade para tentar mitigar os danos.

Decisão Judicial

A juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, do Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí, determinou que a coordenadora ultrapassou seu poder diretivo, expondo a gestora a práticas ilegais e discriminatórias, o que violou normas constitucionais, trabalhistas e internacionais.

Consequências e Reflexões

A desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, relatora do acórdão, confirmou a violação aos princípios da igualdade e da não discriminação, ressaltando a omissão da empresa em prevenir condutas discriminatórias. A decisão é final e não houve recurso.