O Sistema Faemg Senar destaca a oportunidade para os produtores rurais em Minas Gerais que possuem multas ambientais. Eles podem negociar esses valores com descontos que podem chegar até 50%. O prazo para adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) se encerra em 10 de julho.

Detelhes do Programa

A adesão ao programa está aberta tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que foram autuadas por infrações ambientais. Os interessados devem se comprometer a quitar os valores devidos e não ajuizar ações para postergar o pagamento.

Objetivos da Iniciativa

Instituído neste ano pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o objetivo do Pecma é promover a resolução de infrações ambientais, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados rapidamente em projetos voltados para a recuperação ambiental, proteção de fauna e flora, além da educação ambiental.

Suporte aos Produtores

A Semad já iniciou a análise dos primeiros pedidos de adesão ao programa. O Sistema Faemg Senar, em colaboração com os Sindicatos de Produtores Rurais, está prestando assistência aos produtores que firmaram seus termos com o órgão ambiental, garantindo o suporte necessário para que possam acessar os benefícios do programa de forma legal e segura.