O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) afirmou que o corte de gastos anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo) é uma "narrativa artificial de crise fiscal". No último sábado (19 de abril), a Cidade Administrativa reduziu em R$ 101 milhões o orçamento de 2025, impactando diversas secretarias.

Criticas ao Corte

De acordo com o Sinfazfisco, essa contenção não reflete a real situação das finanças públicas e serve como justificativa para "barrar a recomposição inflacionária dos servidores". O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, declarou que o governo não possui "condições orçamentárias" para reajustar os salários do funcionalismo.

Dados Financeiros

O sindicato lembrou que há menos de 90 dias, Minas Gerais apresentou seu Balanço Geral, revelando um caixa de R$ 32 bilhões, além de um superávit orçamentário de R$ 5,179 bilhões para 2023. "Portanto, o decreto não passa de uma encenação fiscal", criticou a entidade.

Defesa do Governo

Por outro lado, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu a decisão, chamando o corte de "contingência inteligente". Ele explicou que a manutenção do equilíbrio fiscal é essencial, permitindo o pagamento em dia dos servidores e transferências aos municípios, especialmente na saúde. Simões também culpou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pela necessidade de ajustes no orçamento.

Impacto nos Orçamentos das Secretarias

As alterações foram determinadas pela tabela do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro, que estabelece limites anuais para o empenho de despesas. O decreto exclui gastos com pessoal e encargos sociais, afetando apenas R$ 26,051 bilhões do total. Notavelmente, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) viu um aumento de aproximadamente R$ 586,9 milhões em seu orçamento, enquanto a Secretaria de Estado de Infraestrutura teve perdas significativas.