O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (7), visando proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta busca incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 3 de outubro de 1941.

Detalhes do Projeto

O projeto estabelece penas que variam de 15 dias a três meses de prisão, ou uma multa entre 50 a 100 dias, para aqueles flagrado se prostituindo nas ruas e avenidas do Brasil. Kataguiri reconhece que a prostituição é uma profissão formalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas justifica sua proposta alegando que a atividade se concentra em determinados bairros, frequentemente em frente a residências.

Argumentos do Deputado

O parlamentar argumenta que a prostituição em vias públicas impacta negativamente o direito de locomoção dos cidadãos, caracterizando uma privatização do espaço público. Ele também menciona que as áreas onde ocorrem essas atividades frequentemente se tornam pontos de tráfico de drogas, perturbação do sossego e descarte inadequado de lixo. Além disso, Kataguiri expressa preocupação com a segurança dos moradores devido à presença de pessoas e veículos estranhos nas áreas afetadas.

Próximos Passos

O projeto ainda precisa passar por comissões antes de ser votado e aprovado para seguir em tramitação na Casa. Até o momento, não há prazo definido para esse processo.