Desconto na compra online antecipada de passagem de até 60%: essa tem sido uma das principais estratégias adotadas pelas empresas regulamentadas de transporte para atrair o público e evitar que os passageiros migrem para o serviço clandestino. A modalidade ilegal acaba tendo maior adesão no período de férias escolares, já que muitos optam por economia em detrimento da segurança e se arriscam em veículos que não passam por inspeções obrigatórias.

Contexto da Prática Ilegal

Em Minas Gerais, cerca de 80 veículos são removidos mensalmente devido à prática de transporte clandestino de passageiros. Especialistas alertam que o serviço é o famoso "barato que sai caro", já que problemas mecânicos são mais frequentes nesses veículos. A má conservação aumenta a chance de acidentes, colocando em risco tanto os passageiros quanto outras pessoas.

Impacto no Sistema de Saúde

Além disso, estudiosos destacam que o transporte clandestino causa impacto no sistema público de saúde, já que acidentes envolvendo esses veículos sobrecarregam o atendimento hospitalar. Os problemas não se restringem à saúde dos passageiros e incluem práticas criminosas, como o tráfico de drogas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Dados e Estatísticas

A ilegalidade é comprovada por dados da Diretoria de Estatística e Análise de Informações de Segurança Pública. Entre janeiro e novembro de 2024, 852 veículos foram retirados de circulação por estarem realizando transporte clandestino no Estado.

Alerta de Especialistas

O diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra, corrobora com a análise de que a busca por viagens mais rápidas e acessíveis tem impulsionado essa prática. "Embora o transporte clandestino pareça uma alternativa mais barata e ágil, ele não oferece segurança ou garantias de que o passageiro chegará ao destino com integridade física. Escolher segurança e legalidade é preservar o bem mais precioso: a vida", alerta Coimbra.

Vantagens das Empresas Regulamentadas

Letícia Pineschi, conselheira da Abrati, observa que empresas regulamentadas têm adotado descontos na compra online antecipada de passagens, enfraquecendo a justificativa de que o transporte clandestino é mais vantajoso. "Hoje, há tarifas interestaduais livres, sem tabela fixa, o que permite oferecer preços mais competitivos para quem compra online com antecedência", explica.

Necessidade de Conscientização

A conselheira da Abrati destaca que a desobediência às normas de segurança é um dos maiores riscos do transporte clandestino. Motoristas enfrentam jornadas longas sem intervalos regulares, aumentando em até 70% o risco de acidentes, segundo entidades do setor. "Os fatores econômicos são, sem dúvida, os principais motivadores da escolha pelo transporte clandestino, especialmente em períodos de dificuldade financeira. No entanto, é necessário conscientizar a população de que o custo-benefício desse tipo de transporte é ilusório", complementa.

Fiscalização e Medidas Legais

O valor inicial da multa por transporte clandestino é de R$ 5.279,70. Em casos de reincidência, conforme a Lei 19.445/2011, o valor pode ultrapassar R$ 10 mil. Os veículos são apreendidos e só são liberados após o pagamento de despesas como reboque e taxas administrativas. Caso o condutor não seja habilitado ou autorizado, podem ser aplicadas penalidades adicionais, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Ligação com Atividades Criminosas

O transporte clandestino também é apontado como canal para crimes como tráfico de drogas, pessoas e animais silvestres. "Por não exigirem documentação nem emitirem bilhetes fiscais, essas empresas criam um ambiente propício para atividades criminosas", alerta Letícia Pineschi.

Iniciativas de Fiscalização

O deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) cobra mais fiscalização para erradicar o transporte clandestino. Nas estradas estaduais o controle é feito pelo DER-MG. Já nas rodovias da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) são designadas para a função.

Orientações para os Usuários

O departamento responsável pelo gerenciamento das rodovias estaduais esclarece que ações de fiscalização são realizadas de forma rotineira em toda Minas Gerais para combater e inibir o transporte clandestino. Os usuários são orientados a tomar algumas medidas de precaução, como verificar se o prestador do serviço é cadastrado no DER-MG e se o veículo está autorizado a prestar esse tipo de serviço.