A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família nesta segunda-feira (17). Os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 1 são os primeiros a receber o auxílio.

Contexto do Pagamento

No estado do Rio Grande do Sul, todos os beneficiários receberão o pagamento nesta data, independentemente do número final do NIS. A medida abrange cerca de 620 mil pessoas que residem no estado. Além disso, indivíduos que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública em outras regiões também terão acesso ao benefício hoje.

Valores e Adicionais do Benefício

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante, existem três adicionais disponíveis. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo a alimentação dos pequenos. O programa também oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos com idades entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.

Duração e Consulta

Os pagamentos do Bolsa Família, no modelo tradicional, ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Nova Regra de Proteção

Atualmente, cerca de 2,5 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção implementada em fevereiro. Essa nova regulamentação, que está em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que conseguiram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo.

Alterações no Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante a piracema.