No dia 14 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), exigiu explicações da prefeitura sobre a execução das emendas parlamentares impositivas de 2022 e 2023, que deveriam ser cumpridas em 2023 e 2024, respectivamente, mas que ainda não foram implementadas.

Reclamações sobre o repasse

Durante sua fala, Lopes destacou que 80% dos recursos designados ainda não foram utilizados. "Vou dar o meu exemplo como vereador. Eu destinei R$ 300 mil para a compra de equipamentos na academia popular do Bairro Teixeira Dias: halteres, caneleiras, cones e ventiladores. Será que demora um ano e quatro meses para licitar esses equipamentos? Vários vereadores estão reclamando que a prefeitura não paga", expressou Lopes.

Emendas para a saúde e infraestrutura

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) mencionou que destinou 11 emendas de saúde a hospitais da cidade em 2022, totalizando quase R$ 2,5 milhões, mas que somente essas foram efetivamente aplicadas. Mais R$ 1,5 milhão alocado para obras de infraestrutura e apoio social não foi utilizado pelo Executivo. Em 2023, as emendas para a saúde foram enviadas, mas R$ 1,3 milhão destinados a infraestrutura permanece sem aplicação.

Pedido de informação

No dia 12 de fevereiro, foi aprovado um pedido de informação, de autoria de Fernanda Pereira Altoé, destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e outros secretários, sobre a destinação dos recursos não utilizados. A presidência da CMBH ainda não recebeu atualizações sobre quando as emendas serão pagas.

Responsabilidade do Executivo

Ao contrário das outras emendas, as impositivas devem ser executadas pelo governo, permitindo a cada um dos 41 vereadores financiar obras ou projetos no município. Para o orçamento de 2023, foram aprovadas 846 emendas, incluindo R$ 64,3 milhões para saúde, R$ 22,5 milhões para urbanismo e R$ 12,3 milhões para assistência social.

Comissão de estudo para transporte público

Os parlamentares também votaram para estabelecer uma comissão especial que irá estudar o novo contrato de concessão do transporte público na capital, que será revisado em 2028. A vereadora Fernanda Pereira Altoé é mencionada como sua provável presidente. Ela criticou a gestão dos recursos do transporte público, afirmando que o problema não é falta de dinheiro, mas sim falta de seriedade na gestão.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Belo Horizonte, em nota, afirmou que a liberação das emendas obedece a critérios técnicos e administrativos e que há previsão para a liberação no primeiro trimestre. Informou ainda sobre a criação da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais, cuja finalidade é aprimorar a execução das emendas.