BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando nesta terça-feira (11) se a queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá na Corte ou será transferida para a Justiça do Distrito Federal. A queixa foi protocolada pela procuradora Monique Cheker Mendes, que afirma que Bolsonaro a caluniou ao dizer que ela teria "forjado provas" em uma investigação.

Contexto do Caso

A acusação em questão remonta a 2022, durante uma entrevista em que Bolsonaro fez a declaração sobre a procuradora. Esta situação está ligada a um caso de crime ambiental que começou em 2013, quando o ex-presidente ainda exercia o mandato de deputado federal.

Decisão do STF

A Primeira Turma do STF, que é composta por cinco integrantes, está analisando se a ação de calúnia deve ser de sua competência. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, mencionou que, com o término do mandato de Bolsonaro, ele não tem mais direito a foro privilegiado, o que implica que o caso deve ser julgado em uma instância inferior. "Cessada está a competência penal originária desta Casa", destacou a ministra.

Repercussões e Defesas

Monique Cheker busca reparação por danos morais, considerando que a fala de Bolsonaro configura calúnia. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à queixa, argumentando que a declaração do ex-presidente não se enquadra como crime contra a honra. O julgamento, que começou em abril de 2024, foi suspenso por solicitações de vista feitas pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e agora será retomado em uma sessão presencial.