A obrigatoriedade de pagar o salário de todos os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte até o quinto dia útil do mês foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal (CMBH), nesta segunda-feira, 10 de fevereiro. O projeto recebeu apoio unânime e agora aguarda votação em segundo turno antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito.

Detalhes da Proposta

Além de estabelecer a data para o pagamento dos servidores efetivos e contratados, a proposta também inclui agentes políticos, estagiários e bolsistas da prefeitura. O vereador Bruno Pedralva (PT), autor da proposta, destacou que a obrigatoriedade se aplica apenas aos servidores com contratos regidos pela CLT, ressaltando que a previsão não é um direito para todos os funcionários efetivos e contratados.

Impacto nos Servidores

Segundo Pedralva, a estimativa é que cerca de 4.500 servidores contratados e até 30 mil efetivos sejam beneficiados pela nova legislação. O vereador mencionou que muitos trabalhadores contratados enfrentaram atrasos nos pagamentos nos últimos meses, o que pode agravar a situação financeira desses servidores, que já recebem salários menores.

Reações dos Vereadores

Embora a proposta tenha recebido apoio de vereadores de diferentes partidos, houve críticas quanto à gestão de salários em governos passados, incluindo o do PT. O vereador Bráulio (Novo) observou que atrasos ocorreram em diversos períodos, inclusive quando o PT estava na administração municipal.