A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (1º/2) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre uma associação criminosa que inseriu dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando a família do ex-presidente.

Esclarecimento da Defesa

O pedido da defesa argumentava que o ministro Alexandre de Moraes não cumpriu o rito legal ao abrir a investigação, sustentando que o que foi autuado como “petição” era, na verdade, um inquérito policial deflagrado por Moraes. A defesa tentou demonstrar uma suposta “flagrante ilegalidade” no ato do ministro.

Decisão de Cármen Lúcia

No entanto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a defesa não respeitou o prazo de 120 dias para solicitar um mandado de segurança. Ela afirmou que os advogados não conseguiram provar que a decisão de Moraes foi ilícita, resultando na negativa do mandado de segurança. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu Cármen Lúcia.

Contexto da Investigação

De acordo com a Polícia Federal, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, dados falsos foram inseridos nos sistemas Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa ação levou à alteração das condições reais de imunização contra a covid-19 no Brasil, permitindo que os envolvidos emitissem certificados de vacinação falsificados e burlassem restrições sanitárias.

Consequências para Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi um dos beneficiados pelo esquema, que visava sustentar um discurso de ataque à vacinação contra a covid-19. A investigação busca apurar a responsabilidade do grupo envolvido na fraude.