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Início do pagamento do IPVA em Minas Gerais ocorre nesta semana
Contribuintes podem obter desconto de até 6% ao optar pelo pagamento em quota única
Os proprietários de veículos em Minas Gerais devem se atentar para as datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Segundo o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o pagamento da quota única ou da primeira parcela começa no dia 3 de fevereiro e se estende até 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo.
Descontos e Benefícios
Os contribuintes que optarem por quitar o IPVA de uma só vez têm direito a um desconto de 3% sobre o valor do imposto. Além disso, aqueles que estiverem em dia com todos os débitos dos veículos nos anos de 2024 e 2023 podem receber um desconto adicional de 3%, através do programa Bom Pagador. Assim, quem realizar o pagamento em quota única poderá deduzir até 6% no valor total do imposto.
Vencimentos e Parcelamento
Ao contrário de anos anteriores, quando o pagamento do tributo começava em janeiro, os contribuintes terão mais tempo este ano. O vencimento do IPVA inicia em fevereiro, proporcionando uma folga em relação a outras despesas que ocorrem no início do ano, como matrículas e materiais escolares. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga em fevereiro, com as demais vencendo em março e abril.
Importância do Pagamento
É essencial que o pagamento do IPVA seja realizado para o licenciamento regular do veículo junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG). Para manter o veículo em condições legais de circulação, também é necessário quitar multas pendentes e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), que vence no dia 31 de março deste ano.
Consequências da Inadimplência
A falta de pagamento do IPVA pode resultar em multas, juros, inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do Estado e até apreensão do veículo durante fiscalizações. Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o valor a ser pago podem consultar diretamente no site da SEF, na seção 'Tributos' e clicando em 'IPVA'. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, de acordo com a Tabela Fipe e outras especificações legais.