O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autuou oito postos de combustíveis e interditou uma bomba em decorrência de irregularidades constatadas durante uma fiscalização no Norte de Minas Gerais. A ação, realizada em junho, foi divulgada nesta terça-feira (7).
Fiscalização em três municípios
No total, 19 estabelecimentos foram inspecionados nas cidades de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras. A equipe do MPMG avaliou se os postos estavam em conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de verificar a qualidade dos combustíveis e a precisão das bombas de abastecimento.
Irregularidades encontradas
As principais irregularidades identificadas durante a fiscalização incluem o fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado na bomba, o que resultou na interdição de um dos equipamentos. Além disso, foram encontradas falhas em aparelhos de medição e ausência de certificação obrigatória.
Transparência e direitos do consumidor
O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, destacou que a ação busca assegurar que as relações de consumo sejam mais transparentes e seguras. Ele ressaltou que é um direito do consumidor exigir a nota fiscal e solicitar que os postos realizem testes que comprovem a qualidade do combustível e a precisão das bombas.
Informações aos consumidores
Em caso de suspeitas de irregularidades, os consumidores são orientados a contatar o MPMG. A nota fiscal é considerada o principal documento para contestar possíveis problemas relacionados ao abastecimento.
Balanço das fiscalizações
O balanço do MPMG revelou que os postos vistoriados foram distribuídos da seguinte forma: oito em Monte Azul, oito em Mato Verde e três em Gameleiras. A ação reafirma o compromisso do MPMG em proteger os direitos dos consumidores na região.
