O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o banco Bradesco indenize uma cliente de 68 anos em R$ 23 mil, após ela ser vítima de um golpe virtual. A decisão foi uma reavaliação da sentença da primeira instância, que havia atribuído a total responsabilidade à consumidora.

Detalhes do Golpe

O golpe ocorreu em 28 de janeiro de 2025, quando dois estelionatários se apresentaram como um juiz e um advogado durante uma videoconferência. Eles convenceram a mulher a efetuar o pagamento de dois boletos, totalizando R$ 15 mil, sob a justificativa de que seriam custas judiciais de um processo.

Empréstimos Fraudulentos

Após os pagamentos, os golpistas ainda conseguiram realizar dois empréstimos em nome da cliente, que somaram R$ 36.635,92. Apesar de o Bradesco ter cancelado essas operações, o banco manteve os pagamentos dos boletos, mesmo após a cliente ter comunicado a fraude ao gerente e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Decisão Judicial

Na primeira decisão, o 24º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo considerou que não houve falha por parte do banco, atribuindo culpa à própria cliente por ter realizado os pagamentos através do aplicativo. Contudo, a mulher recorreu ao TJPE.

Responsabilidade do Banco

O relator do caso, juiz Marcos Antônio Tenório, afirmou que a situação se enquadra na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que determina que instituições financeiras são responsáveis por fraudes realizadas por terceiros nas operações bancárias. O juiz argumentou que, mesmo que a fraude tenha sido realizada por criminosos, ela se deu por meio dos serviços digitais do banco, que deveriam ter mecanismos de detecção de movimentações suspeitas.

Conclusões e Consequências

O juiz ressaltou que a cliente havia alertado o Bradesco sobre a fraude antes da compensação dos boletos, e que a instituição tinha tempo suficiente para impedir o pagamento. A condenação inclui R$ 15 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total. O g1 tentou contato com o Bradesco a respeito da decisão, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.