O governo federal está estudando a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo.

Objetivo da proposta

De acordo com o ministro, a iniciativa visa diminuir os custos e simplificar as exigências do processo de habilitação, que atualmente pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. O projeto já está concluído dentro do Ministério dos Transportes e será encaminhado para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como funcionaria o novo modelo

Segundo Renan Filho, o candidato continuaria obrigado a realizar provas práticas e teóricas, porém teria a liberdade de escolher como se preparar, podendo optar por aulas facultativas tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes autorizados.

"O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa", explicou o ministro.

Motivação e impactos esperados

O ministro destacou que o modelo atual representa um obstáculo para muitas pessoas, especialmente para as de baixa renda. "É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação", afirmou. A expectativa é que o plano reduza o custo em mais de 80%.

Atualmente, as aulas obrigatórias são exigidas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas as mudanças propostas podem ser implementadas por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Detalhes adicionais da proposta

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, o novo processo de formação será menos burocrático, permitindo ao candidato usar carro particular ou do instrutor, desde que credenciado. O modelo também proibirá o ensino informal em vias públicas, como pais ensinando filhos a dirigir, mas permitirá essa prática em circuitos privados.

Com essa medida, o candidato poderá escolher a quantidade de horas de aula que julgar necessária e optar por autoescola ou instrutor autônomo, sem vínculo com empresas. O modelo tem como referência experiências internacionais e, se aprovado, começará pelas categorias A e B, que abrangem motos e veículos de passeio.

Desafios e desigualdades no acesso à CNH

Pesquisa interna do Ministério aponta que, em cidades médias, até 40% dos motoristas circulam sem habilitação, muitos preferindo comprar motos a arcar com os custos da habilitação. A pesquisa também revelou desigualdade de gênero: 60% das mulheres em idade para tirar CNH não possuem habilitação. "Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero", destacou o ministro.

Renan Filho reconhece que o projeto pode enfrentar resistência do setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Ainda assim, defende a liberdade de escolha: "As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas".

Requisitos atuais para obtenção da CNH

Atualmente, para tirar a CNH, o candidato deve ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, realizar exames médicos e psicotécnicos, cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, ser aprovado nas provas e pagar taxas.

Comparações e benefícios esperados

O ministro comparou a obrigatoriedade das aulas a um cursinho pré-vestibular para ingresso em universidades públicas, questionando o custo que isso geraria para os candidatos. Ele também acredita que a flexibilização poderia ajudar a formar motoristas profissionais mais cedo, auxiliando a suprir a demanda no setor de transportes.