O Governo de Minas regulamentou nesta quarta-feira (3) novas diretrizes para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e afeta diretamente residências, comércios e empresas que buscam investir em energia limpa.

O que a nova regulamentação estabelece?

A norma define critérios técnicos e urbanísticos para garantir segurança, eficiência e padronização na instalação de painéis solares, especialmente em telhados de imóveis urbanos. Entre as principais regras estão:

• As instalações devem respeitar recuos e limites do lote urbano;
• Os equipamentos não podem comprometer a segurança estrutural da edificação;
• Obras que alterem a fachada ou o volume do imóvel exigem aprovação prévia na prefeitura;
• Os sistemas devem ser integrados à rede elétrica conforme as normas da Cemig.

Quem será impactado?

A regulamentação abrange pessoas físicas e jurídicas que desejam instalar sistemas de geração distribuída em áreas urbanizadas, incluindo:

• Casas e apartamentos;
• Condomínios residenciais;
• Comércios e pequenas empresas;
• Indústrias de médio porte.

Por que isso importa?

Essa medida surge em um momento de expansão da energia solar no Brasil, buscando equilibrar a sustentabilidade com a segurança urbana. Segundo dados da ANEEL, Minas Gerais lidera o ranking de geração distribuída no país.

Benefícios esperados

Entre os ganhos previstos estão a redução da burocracia para quem deseja gerar a própria energia, maior previsibilidade técnica para engenheiros e instaladores, além do estímulo à transição energética nas cidades.

Para conferir a íntegra da norma, é possível acessar o Diário Oficial de Minas Gerais.