A negociação para a possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul tem suscitado preocupações relevantes entre órgãos de defesa do consumidor. No início de julho de 2025, o Procon-SP encaminhou um relatório a diversas entidades governamentais, incluindo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Secretaria Nacional do Consumidor, alertando para os potenciais riscos à livre concorrência decorrentes da transação.

Relatório e Avaliações Técnicas

O documento do Procon-SP, fruto de uma consulta pública com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, acadêmicos e entidades civis, destaca que a fusão poderia resultar em um duopólio no mercado doméstico de aviação, com uma empresa controlando cerca de 62% do mercado e 57,5 milhões de passageiros, conforme dados da Anac. Em aeroportos como Campinas (SP), Confins (MG) e Recife, a nova companhia teria mais de 80% das operações, chegando a quase 100% em Campinas e 55,1% dos voos em Congonhas, aeroporto já saturado.

A doutora Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, da Faculdade de Direito da USP, alerta para os riscos de aumentos inevitáveis nos preços das passagens e redução da oferta de rotas, incluindo diminuição da frequência dos voos. Ela ressaltou: "O que mais preocupa é que tal cenário dos efeitos práticos e drásticos de um duopólio (se aprovado) não será, ao fim e ao cabo, levado ao Cade, mas sim aos guichês dos Procons e Senacon, que já recebem milhares e milhares de reclamações."

Impactos no Mercado e Serviços

Especialistas como Eduardo Molan Gaban, do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação, apontam que decisões anteriores do Cade que aprovaram fusões no setor aéreo resultaram em aumento de preços de até 17% e redução da diversidade de serviços. Cleveland Prates Teixeira, ex-conselheiro do Cade, destaca que a fusão dificultaria a entrada de novos concorrentes, favorecendo práticas anticompetitivas.

Flavia Lira, do Procon-RJ, enfatiza três consequências preocupantes para os consumidores: a eliminação ou redução de rotas sobrepostas, o aumento das tarifas devido à diminuição da concorrência e a possível queda na qualidade dos serviços, uma vez que a competição é um estímulo para inovação e melhoria.

Maria Luiza Targa, do Instituto Brasilcon, reforça esses pontos, evidenciando os riscos para o consumidor final.

Posicionamento do Governo e das Companhias

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que no ano anterior havia demonstrado abertura para a fusão dependendo das regras, manifestou recentemente sua oposição, mencionando o risco de concentração de mercado.

A Azul, atualmente em recuperação judicial nos EUA, informou que coopera integralmente com o Cade e mantém o foco na reestruturação financeira e excelência operacional. A Gol não se manifestou até o momento da publicação.

A controladora Gol e Avianca, Abra Group, defende que as marcas e certificados operacionais das empresas permanecerão separados e que a fusão visa criar um player mais competitivo, ampliando a oferta de voos regionais, nacionais e internacionais. Segundo a empresa, 90% dos voos domésticos diretos das duas companhias não se sobrepõem, o que traria mais benefícios aos consumidores.

Acordo de Codeshare e Atenção do Cade

Atualmente, Gol e Azul mantêm um acordo de codeshare, assinado em maio de 2024, permitindo que uma empresa venda passagens de voos operados pela outra. Este acordo está sob análise do Cade, que observa indícios de concentração de mercado, já que o compartilhamento ultrapassa o fornecimento simples de serviços e configura um forte vínculo associativo entre as empresas.