O governo federal anunciou, na segunda-feira (22/7), a liberação de R$ 10 milhões para recompor o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O aporte, viabilizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem como objetivo assegurar a continuidade das fiscalizações habituais nos postos de combustíveis e reativar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Contexto do repasse

Em maio, a ANP enfrentou um corte orçamentário de quase R$ 40 milhões, o que levou à suspensão prevista do PMQC em julho e à redução nas inspeções realizadas pela agência. Com o novo recurso, o MME também garante a continuidade da pesquisa semanal de levantamento de preços, realizada nas capitais brasileiras.

Declarações oficiais e usos do recurso

O ministro Alexandre Silveira destacou que "Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento".

Além das fiscalizações, os recursos serão investidos em tecnologia e no planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro. Segundo o MME, esforços continuam para liberar mais recursos às agências reguladoras, garantindo o funcionamento pleno dos setores de energia e mineração.

Histórico orçamentário da ANP

O corte recente não é um caso isolado: desde 2013, a ANP teve uma redução de 82% no orçamento, que passou de R$ 749 milhões (corrigidos pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024. Para este ano, a receita aprovada inicialmente era de pouco mais de R$ 140 milhões, mas, devido a cortes realizados no ajuste fiscal, foi atualizada para R$ 106,7 milhões.