Postos de combustíveis de todo o Brasil solicitam à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um prazo de até 90 dias para o início das fiscalizações que verificarão os novos percentuais de mistura do etanol na gasolina, agora em 30%, e do biodiesel no diesel, que subiu para 15%.

Contexto das mudanças e preocupações do setor

Os novos percentuais foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e entram em vigor no dia 1º de agosto, conforme o Ministério de Minas e Energia (MME). No entanto, o setor demonstra preocupação em relação à fiscalização, já que a ANP ainda não atualizou as resoluções que estabelecem os parâmetros de qualidade da gasolina e do diesel.

Além da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) também enviou ofícios à ANP sobre o tema.

Demandas e justificativas dos postos

Atualmente, as resoluções 807/2020 e 968/2024 da ANP determinam os índices obrigatórios que os combustíveis devem seguir nas revendas. O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, destacou em ofício que a falta de atualização das normas causa preocupação, pois o segmento da revenda será fiscalizado e cobrado a partir de 1º de agosto, sem orientação prática ou texto formal da lei para guiar as condutas.

Outro ponto ressaltado é que o aumento dos percentuais de etanol e biodiesel pode alterar outras propriedades dos combustíveis, questão ainda não discutida publicamente pela ANP.

Solicitação de prazo e diretrizes claras

A Fecombustíveis pede que a ANP estabeleça um período de transição para dar tempo aos postos de se adaptarem e escoarem estoques antigos, evitando autuações por não cumprimento dos novos percentuais logo no início da fiscalização.

"Não há como a ANP deixar de contemplar um prazo mínimo de 90 dias para a adaptação e escoamento dos estoques antigos, durante o período de transição, onde aliás, deve ser acatado como conforme, qualquer resultado encontrado para a gasolina e para o diesel, entre os parâmetros antigos praticados e os novos pretendidos", explica James Thorp Neto.

Desafios atuais do mercado

O setor também lembrou que as fiscalizações acontecerão em um momento em que parte do mercado ainda não cumpre com o percentual de 14% de biodiesel no diesel, estabelecido em 2023. Essa situação, noticiada pela TV Sim Brasil, pode causar prejuízo de R$ 0,37 por litro para as distribuidoras que seguem as especificações técnicas.

Conclusão e expectativa

James Thorp Neto afirma: "Não buscamos coibir o processo fiscalizatório, mas pretendemos receber diretrizes e normas claras e objetivas para acertivamente orientar a revenda de combustíveis, além de impedir que arbitrariedades sejam consumadas por fatos alheios à nossa vontade".

A reportagem questionou a ANP sobre os ofícios e aguarda posicionamento da agência.