O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. O pagamento está previsto para começar a partir do dia 24 de julho, conforme informaram autoridades do governo federal.

Adesão e Pagamento

O ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destacou que já foram registradas 27% de adesões desde o início do processo na sexta-feira, dia 11 de julho. "Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar essa conta", afirmou.

Para receber o reembolso, os aposentados devem se dirigir aos Correios ou acessar o aplicativo oficial e concordar com o acordo. "Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro", reforçou o ministro, que também fez um apelo para que os interessados façam a adesão o quanto antes para agilizar os pagamentos.

Processo de Ressarcimento

Até o momento, cerca de 4,2 milhões de pessoas já acessaram o sistema. O prazo final para que os aposentados iniciem o processo de ressarcimento é 14 de novembro. Durante o procedimento, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação comprovar a autorização do desconto.

"Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta", explicou o ministro.

Benefícios e Garantias para os Aposentados

Uma das vantagens destacadas pelo ministro é que o aposentado não precisará gastar dinheiro com advogado para receber o reembolso. Além disso, mesmo aderindo ao acordo e comprometendo-se a não processar o governo, o aposentado pode entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida, por exemplo, por danos morais.

O governo está realizando uma apuração para diferenciar entidades associativas idôneas das que não são, bloqueando recursos dessas últimas. "Essas associações só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça", afirmou Queiroz.

Mecanismos de Proteção e Reestruturação

O ministro ressaltou que o caso dos descontos indevidos motivou o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles. "Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno".

Foi inicialmente apurado que 9 milhões de aposentados sofreram descontos, alguns por poucos meses e outros por anos. O governo enviou um alerta para todos sobre os descontos e estabeleceu que o prazo máximo para ressarcimento é de cinco anos.

Atenção às Regiões Remotas

Devido às dificuldades de locomoção na Região Norte, o governo implementará uma busca ativa nessas áreas, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, que já estarão automaticamente inscritas para o recebimento do reembolso. A ação contará com apoio do PrevBarco, embarcações da Previdência Social que realizam atendimentos nessas comunidades.