A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que irá definir critérios mínimos para que empresas possam oferecer voos comerciais de balão, após ocorrências de acidentes fatais recentes. As novas regras contemplarão um período de transição e também normas de longo prazo para a atividade, com a expectativa de que a diretoria da agência decida os próximos passos ainda neste semestre.

Contexto dos Acidentes

Nos últimos meses, dois acidentes com balões resultaram em mortes. Em junho, um balão caiu em Praia Grande, Santa Catarina, causando oito vítimas fatais. Outro acidente, ocorrido no interior de São Paulo, resultou na morte de uma mulher. Esses incidentes evidenciaram lacunas nas regulamentações vigentes para o setor.

Logo após o acidente em Santa Catarina, a Anac classificou os voos de balão como uma "atividade de alto risco", reconhecendo que eles ocorrem "por conta e risco dos envolvidos".

Situação Atual e Certificação

Atualmente, os balões operam sob duas modalidades: esportiva, em que os operadores assumem os riscos diretamente, e certificada, que exige que pilotos e balões possuam certificação oficial. Até o momento, não existem operadores certificados no Brasil, embora quatro empresas tenham iniciado o processo junto à Anac, que deverá aprovar a primeira atividade certificada em breve.

Sobre o acidente em Santa Catarina, a Anac informou que o piloto envolvido, Elves de Bem Crescêncio, não possuía licença válida para voos comerciais. A defesa do piloto afirma que ele tem cadastro vigente como aerodesportista junto à agência.

Novas Medidas e Prazos

A Anac detalhou que o novo regulamento será implementado em etapas:

• Curto e médio prazo: serão definidas restrições para que a atividade seja considerada esportiva, e operações comerciais deverão seguir critérios mínimos de segurança, a serem determinados após consulta pública, dentro de um regime de transição.
• Longo prazo: haverá uma regulação permanente para todos que desejarem explorar o balonismo comercialmente, seguindo padrões internacionais de segurança, com operadores certificados sujeitos à fiscalização contínua.

Desde 2020, a Anac reduziu significativamente os custos para certificação, com a taxa de fiscalização da aviação civil caindo de R$ 900 mil para R$ 20 mil, graças ao programa "Voo Simples".

Desafios do Setor

Luiz Del Vigna, diretor-executivo da Abeta (Associação Brasileira de Empresas de Turismo de Aventura), destaca que a informalidade, o desconhecimento das normas e a falta de fiscalização são os principais desafios enfrentados pelo turismo de aventura no Brasil.