A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2026, terá reflexos diretos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a adição de uma nova vaga para Minas, a bancada federal passará de 53 para 54 deputados, o que pode resultar na alteração da composição da ALMG, que poderá ganhar um deputado a mais, conforme previsto na Constituição Federal.

Opinião do Presidente da ALMG

Em declaração feita na última terça-feira, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), classificou como desnecessário o debate sobre o aumento das cadeiras na Assembleia Legislativa nesse momento. Ele argumentou que a aprovação da medida no Congresso Nacional já implica mudanças no âmbito estadual, sem a necessidade de votação adicional pela ALMG.

Desafios Mais Importantes

Tadeu expressou sua preocupação com a priorização de outros assuntos, destacando: "Na minha avaliação, eu reputo como desnecessário fazer uma discussão nesse momento. Nós sabemos que existe hoje uma imposição para ser feita. O Congresso aprovando isso, automaticamente resolve para a Assembleia. Nós não precisamos fazer nenhum tipo de votação, mas sinceramente eu acho que nós tínhamos e temos muitos problemas e temas muito mais sérios e mais importantes que discutir o aumento de parlamentares, seja na Assembleia, seja no Congresso ou na Câmara Federal".

Impactos Financeiros da Mudança

O aumento do número de deputados pode acarretar um custo significativo, estimado em até R$ 140 milhões anuais, considerando o impacto nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. Somente a criação das novas cadeiras na Câmara representa um gasto adicional de cerca de R$ 64,6 milhões por ano. O valor total por um deputado em Minas, incluindo salário e cotas, pode chegar a R$ 2,7 milhões anualmente. Assim, a proposta pode gerar um impacto significativo sobre os cofres públicos.