A decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo e determinou o encerramento de um processo no qual ele era réu na Justiça Federal de São Paulo, em 6 de junho, foi alvo de contestação por parte de Paulo Gonet, chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Na terça-feira, 24, Gonet solicitou que Toffoli reconsidere sua decisão ou que o caso seja julgado coletivamente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto da Contestação

Gonet mencionou o caso de Marcelo Odebrecht, que também foi beneficiado pela anulação de provas, mas argumentou que a situação de Bernardo é distinta. Segundo o procurador, o ex-ministro não conseguiu provar que houve “efetivo direcionamento ilegítimo da investigação” contra ele, limitando-se a tentar “se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto”.

Crítica à Decisão de Toffoli

Gonet afirmou que a decisão de Toffoli “transbordou” os limites da competência do STF, condenando a desconsideração das provas coletadas no processo contra Bernardo, que inclui diversas fontes e instâncias, além de delações premiadas homologadas pelo Supremo.

Benefício ao Ex-Ministro

A decisão de Toffoli teve como base a anulação de atos e investigações da Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, que atuou nas campanhas da ministra Gleisi Hoffmann, ex-esposa de Paulo Bernardo. O advogado foi acusado de ser um suposto operador de propinas. Toffoli considerou arbitrárias as prisões e buscas contra Gonçalves nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2.

Acusações Contra Paulo Bernardo

O processo que envolvia Paulo Bernardo na Justiça Federal de São Paulo baseou-se em investigações da Operação Custo Brasil, desdobramento das operações Pixuleco 1 e 2. Ele enfrentou acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em relação a supostos pagamentos indevidos durante sua gestão no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015, envolvendo um contrato fraudulento com uma empresa de tecnologia para gestão de créditos consignados.