Com a aprovação do projeto de adesão ao Projeto de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se deparou nesta quarta-feira (28/5) com intensos debates acerca da lista de imóveis que o governo estadual pretende incluir nas negociações com o governo federal para reduzir parte da dívida com a União. A lista, composta por mais de 300 imóveis, gerou críticas acentuadas por parte dos deputados de oposição.

Proposta de Refinanciamento

O ingresso no Propag permitirá que a dívida de R$ 170 bilhões do estado com a União seja parcelada em até 30 anos, além de possibilitar uma redução dos juros, que atualmente são fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano, para apenas a inflação. Um dos métodos para redução dos juros é a amortização da dívida através da federalização de ativos.

Críticas da Oposição

A vice-líder da oposição, Lohanna França (PV), expressou sua preocupação com a lista apresentada, interpretando-a como um possível passo para a privatização do patrimônio público do estado. "É uma lista de mais de 300 imóveis. O que o governo pede autorização para federalizar ou privatizar com um desconto de mais de 40% é, em essência, um 'saldão' que o governador Zema quer fazer com o patrimônio de Minas Gerais", criticou.

Imóveis em Questão

Lohanna ainda questionou se o Tribunal de Justiça e algumas prefeituras foram informados sobre a inclusão de seus respectivos imóveis na lista. "Eu me pergunto se os prefeitos e o Tribunal de Justiça foram avisados sobre a intenção do estado. Se a lista for aprovada, algumas comarcas podem ficar sem fórum, e prefeituras podem perder seus prédios", disse.

Reuniões e Discussões Futuras

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Doorgal Andrada (PRD), convocou uma reunião extraordinária para o dia seguinte, onde a lista de imóveis será novamente discutida. O líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), destacou que a lista é uma forma de garantir que o estado tenha uma margem segura ao oferecer os ativos ao governo federal, sem garantir que todos eles serão aceitos.

Reações Externas

Por outro lado, o deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB) também manifestou seu descontentamento com a iniciativa do governo. Ele comentou que a proposta de venda de bens públicos é uma grave decisão e reflete a falta de competência da gestão atual. “O governador Zema colocou Minas Gerais à venda. Sem competência para fazer ajuste nas contas públicas, o governo dilapida o patrimônio dos mineiros", afirmou.