Em meio ao debate sobre a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que visa proibir a anistia para aqueles que sejam investigados ou condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Objetivos do Projeto

A parlamentar destacou que "a preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado". Essa iniciativa foi apresentada na data que marca o 61º aniversário do golpe cívico-militar de 1964, reforçando a intenção de evitar interpretações que poderiam levar à concessão de perdão a atos que comprometam o funcionamento estatal.

Críticas e Justificativas

Duda Salabert afirmou ainda que “a Constituição já proíbe anistia para crimes como tortura e terrorismo. O mesmo princípio deve valer para aqueles que atacam a democracia, pois sua impunidade incentiva novas ameaças ao regime democrático”.

Contexto Político

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em busca de articular um projeto de lei que anistie cerca de 1.500 pessoas envolvidas em ações que pediram um golpe de Estado em Brasília. Essa situação envolve também um inquérito que o tornou réu, junto a outras pessoas, por tentativa de golpe.

Repercussão

A discussão em torno da anistia tem gerado protestos e divisões políticas. Governistas alertam que a aprovação de tal projeto poderá beneficiar Bolsonaro e seus apoiadores, agravando a situação política no país.