BRASÍLIA - O advogado Celso Vilardi afirmou que Jair Bolsonaro (PL) foi "o presidente mais investigado da história do país". Ele contestou diferentes frentes de investigação contra Bolsonaro abertas pela Polícia Federal (PF), desde a realização de lives até a suposta fraude em cartão de vacinação e a alegada tentativa de golpe de Estado.

Defesa e Denúncia

A defesa de Bolsonaro fez sustentação oral nesta terça-feira (25) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente por uma suposta trama de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Alegações do Advogado

Segundo Vilardi, os crimes atribuídos ao ex-presidente são "impossíveis", pois, na época dos fatos apontados na denúncia da PGR, o governo "legitimamente eleito" era liderado por Bolsonaro. A defesa enfatizou que Bolsonaro não participou de planos para assassinar autoridades e que não existem provas de seu envolvimento no planejamento do 8 de janeiro de 2023, data de uma tentativa de invasão ao Congresso.

Falta de Provas

Vilardi destacou que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresenta qualquer relação do ex-presidente com o ocorrido em 8 de janeiro. "Não há um único elemento, nem na delação. Nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de janeiro. Não há uma única evidência a esse respeito", garantiu.

Próximos Passos

A Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR. Se aceita, Bolsonaro se tornará réu pela suposta tentativa de golpe de Estado, iniciando um processo penal que envolverá coleta de provas e contestação pela defesa. Se recusada, o caso será arquivado sem punições ao ex-presidente.

Contexto da Denúncia

Em 18 de fevereiro, Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciados pela PGR por supostamente organizar uma trama para impedir que o resultado das eleições de 2022 fosse cumprido, onde ele perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O procurador-geral e a PF concluiram que Bolsonaro e o vice de sua chapa, general Walter Braga Netto, lideravam uma organização criminosa que utilizou "violência e grave ameaça" para desestabilizar o funcionamento normal do governo eleito.

Penas e Consequências

Cinco crimes foram atribuídos ao ex-presidente pela PGR, podendo resultar em penas que somadas alcançam até 43 anos de prisão. Bolsonaro está entre outros sete integrantes de seu governo, formando o chamado "núcleo crucial" da acusação.