Um projeto de lei que visa proibir o uso de drogas ilícitas nas ruas de Belo Horizonte foi retirado de pauta na Câmara dos Vereadores. O autor da proposta, Sargento Jalyson (PL), solicitou a suspensão da tramitação do texto, que estava prestes a ser analisado na Comissão de Legislação e Justiça, o primeiro passo para as propostas na Câmara.

Problemas Identificados na Proposta

O vereador mencionou que a equipe técnica identificou um problema no texto original e sugeriu alterações para que o projeto possa ser reapresentado. De acordo com Jalyson, a questão estava relacionada ao cálculo da multa a ser imposta aos infratores, que inicialmente previa o uso do salário mínimo para essa finalidade. "O correto, conforme a equipe técnica, é o uso da Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) para o cálculo da multa. A alteração foi feita e o texto já foi reapresentado", afirmou o parlamentar.

Detalhes da Proposta

Se aprovado, o projeto estipulará um regime de multas para aqueles que forem encontrados portando ou utilizando drogas ilícitas em locais públicos, como avenidas, ruas, praças e áreas de vegetação. Além disso, outra proposta, também apresentada por Jalyson e outros vereadores do PL, visa proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIAPN+ que incluam nudez ou conteúdo considerado impróprio para menores.