A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma redução da jornada de trabalho, sem a previsão de uma diminuição nos salários dos trabalhadores. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) emitiu nota, nesta quarta-feira (26), demonstrando preocupação sobre o projeto.

Impactos da Proposta

De acordo com a entidade, a proposta de reduzir a jornada atual, de 44 horas, para 36 horas semanais “traria uma série de possíveis implicações para o mercado de trabalho e para a economia brasileira”. Estudos da Fiemg, a partir dos dados da população ocupada e do rendimento médio, indicam que o custo total seria de aproximadamente R$ 1 trilhão em todo o Brasil, sendo necessárias 27 milhões de novas contratações no ano. Já para a indústria nacional, esse custo seria de R$ 204 bilhões, para contratar cerca de 5,5 milhões de profissionais.

Aumento de Custos

“Para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais”, explica a entidade. Em nota, a FIEMG expressa que essa mudança representaria um aumento significativo de custos para as empresas, o que poderá impactar a inflação, já que o aumento dos custos será repassado aos consumidores.

Perda de Produtividade

A redução da carga de trabalho conforme prevê a proposta em debate também provocaria perda de produtividade. Segundo o estudo da FIEMG, o custo total da perda de produtividade seria de aproximadamente R$ 31 bilhões na indústria nacional, chegando a R$ 139 bilhões no setor produtivo em geral. A entidade alerta que, em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga.

Negociações Coletivas

Para a FIEMG, o debate sobre jornada de trabalho deve ser feito por meio de negociações coletivas, onde é analisado o contexto da empresa ou setor, conforme já previsto e autorizado pelo texto atual da Constituição Federal.