BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (26) a manifestação do Departamento de Estado norte-americano a respeito de uma ação judicial movida pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota expressando "surpresa" com a declaração do governo dos Estados Unidos sobre a ação judicial que visa "eximir-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira".

Rejeição à Politização

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", afirma o texto.

Críticas do Departamento de Estado

Um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA criticou o bloqueio de redes sociais americanas pelas autoridades brasileiras, sem mencionar diretamente a decisão do ministro do STF em relação à plataforma Rumble. O Itamaraty se manifestou afirmando que o órgão norte-americano "distorce o sentido" das decisões do STF.

Liberdade de Expressão e Legislação Brasileira

A nota do governo brasileiro enfatiza que a manifestação do Departamento de Estado "distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil". Adicionalmente, destaca que a liberdade de expressão deve ser exercida em conformidade com os preceitos legais vigentes no Brasil.

Punição à Rumble e Tentativas de Golpe

O Rumble foi suspenso no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes devido a descumprimentos de ordens judiciais e pela falta de um representante legal no país. Moraes argumentou que a plataforma tentou evitar a submissão ao ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade nas redes sociais. O grupo de mídia Trump e o Rumble também processaram Moraes nos Estados Unidos, alegando censura.

Repercussão nos EUA

A Justiça dos Estados Unidos negou um pedido de liminar das empresas contra o ministro, alegando que suas decisões são válidas apenas dentro do território brasileiro. O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, suspensa no Brasil, sugeriu que Moraes poderia enfrentar sanções econômicas nos EUA se incluído na lista de restrições do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).