BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, após o Carnaval, a Medida Provisória (MP) que regulamenta os empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Detalhes da Medida Provisória

"Vamos soltar a Medida Provisória. O sistema está redondo. Na semana após o Carnaval, vamos programar a assinatura do presidente [Lula]. A preocupação da minha parte é atender esse reclame,” afirmou Marinho em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26). No entanto, ele não comentou sobre a data em que os trabalhadores poderão acessar a plataforma destinada aos empréstimos, apenas mencionou que essa informação já está definida dentro do governo.

Condições de Acesso

O empréstimo consignado para trabalhadores CLTs contará com a garantia dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é que os bancos utilizem o sistema eSocial, atualmente empregado na arrecadação de tributos, para obter as informações necessárias para análise da taxa de crédito. O governo espera que, com isso, as taxas de juros sejam menores e similares àquelas aplicadas a servidores públicos e aposentados.

Benefícios da Medida

A mudança foi divulgada pelo governo ao final de janeiro, após uma reunião entre o presidente Lula, Luiz Marinho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes bancários. Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada têm acesso ao crédito consignado apenas se seus empregadores mantiverem convênios com bancos. Essa nova medida permitirá que o empregado escolha a instituição financeira de sua preferência, podendo comparar as taxas de juros em uma plataforma dedicada. Estima-se que aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles que atuam como domésticos, serão beneficiados com essa iniciativa.