O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) empossou, nesta quinta-feira (13/2), seu novo presidente para o biênio 2025-2026. O conselheiro Durval Ângelo assume o comando da Corte em uma cerimônia realizada no Teatro Sesiminas, acompanhado do vice-presidente, Agostinho Patrus, e do corregedor Gilberto Diniz.

Prioridades na Gestão

Durval Ângelo destacou suas prioridades para o órgão, com ênfase no acompanhamento das políticas públicas e na defesa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que visa reestruturar a dívida mineira. Ele mencionou que, já no primeiro dia de gestão, será criado um grupo de trabalho para analisar a dívida pública do estado e comparar o Propag com o atual regime de recuperação fiscal.

Benefícios do Propag

Segundo Durval, o Propag é mais vantajoso, pois propõe a federalização de estatais, elimina os juros da dívida estadual, atualmente de 4%, e estende o prazo de pagamento para 30 anos. Ele afirmou: “Os benefícios do Propag saltam aos olhos. E mais do que isso: ele foi gestado em Minas Gerais, com a participação direta dos presidentes do Senado e da Assembleia.”

Direitos Humanos e Fiscalização

Além das questões econômicas, o novo presidente do TCE também falou sobre sua trajetória na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde atuou por 24 anos. Para ele, a fiscalização deve ir além da análise de números, buscando avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas. Durval afirmou: “Não basta apenas conferir se o governo está destinando 25% dos recursos à educação. Precisamos avaliar se essa educação é inclusiva e realmente contribui para o futuro das nossas crianças.”

Modernização e Tecnologia

O conselheiro também defendeu a modernização do TCE-MG, mencionando o uso de inteligência artificial na fiscalização de contratos e licitações. Ele elogiou a plataforma Suricato, desenvolvida pelo Tribunal para identificar fraudes e inconsistências em tempo real. “A inteligência artificial se renova a cada dia, e é importante acompanharmos essa evolução. Mas a máquina não pode nos fazer perder nossa humanidade,” afirmou Durval.

Relação com o Governo

Sobre a relação com o governador Romeu Zema (Novo), Durval enfatizou que sua gestão será pautada pela independência e pela colaboração republicana. Ele destacou a importância da atuação técnica e pedagógica do Tribunal, que deve ajudar o governo a corrigir falhas antes da imposição de sanções.